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Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Última atualização: 2026-05-05

Esta página identifica o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do EtiquetaChef, conforme art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e descreve canal, responsabilidades e SLA de atendimento.

1. Identidade do DPO

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do EtiquetaChef é Jonas R G Filho. O cargo está exercido pelo próprio responsável fundador da marca enquanto a operação permanece em escala inicial; uma transição para um DPO dedicado ocorrerá quando o crescimento justificar.

2. Canais de contato

O canal preferencial para qualquer assunto relacionado a dados pessoais é o e-mail abaixo. Solicitações enviadas a este endereço são tratadas com prioridade pelo DPO.

3. Responsabilidades (Art. 41, §2º LGPD)

O DPO atua como ponto único de contato para titulares e autoridades, com as seguintes atribuições legais:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.
  • Orientar funcionários e contratados do EtiquetaChef sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
  • Manter atualizado o registro de operações de tratamento (RoPA — Records of Processing Activities).
  • Avaliar e responder a Pedidos de Acesso de Titular (Data Subject Access Requests) dentro do SLA.

4. Como entrar em contato com o DPO

Você pode acionar o DPO de duas formas — escolha a mais conveniente:

  • Self-service no app: seção "Conta & Privacidade" (rota /privacy) — export, correção e exclusão automatizados.
  • E-mail: help@etiquetachef.com (use [DPO] no assunto para priorização).

5. SLA de resposta

Solicitações de titulares são respondidas em até 15 dias úteis a partir da confirmação de recebimento. Casos que exigem investigação técnica adicional podem ter prazo estendido com aviso prévio ao titular.

6. Histórico de DPOs

Jonas R G Filho — desde 5 de maio de 2026 (criação do papel formal junto com a Sprint 13 de adequação LGPD).