Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Última atualização: 2026-10-19
Esta página identifica o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do EtiquetaChef, conforme art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e descreve canal, responsabilidades e SLA de atendimento.
1. Identidade do DPO
O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do EtiquetaChef é Jonas R G Filho. O cargo está exercido pelo próprio responsável fundador da marca enquanto a operação permanece em escala inicial; uma transição para um DPO dedicado ocorrerá quando o crescimento justificar. Ele é designado pela controladora dos dados, ETIQUETACHEF DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZÁVEL LTDA (CNPJ 69.380.362/0001-51, Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, Brasil).
2. Canais de contato
O canal preferencial para qualquer assunto relacionado a dados pessoais é a nossa página de contato. As solicitações enviadas por ali são tratadas com prioridade pelo DPO — indique "DPO" na mensagem para priorização.
3. Responsabilidades (Art. 41, §2º LGPD)
O DPO atua como ponto único de contato para titulares e autoridades, com as seguintes atribuições legais:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.
- Orientar funcionários e contratados do EtiquetaChef sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
- Manter atualizado o registro de operações de tratamento (RoPA — Records of Processing Activities).
- Avaliar e responder a Pedidos de Acesso de Titular (Data Subject Access Requests) dentro do SLA.
4. Como entrar em contato com o DPO
Você pode acionar o DPO de duas formas — escolha a mais conveniente:
- Self-service no app: seção "Conta & Privacidade" (rota /privacy) — export, correção e exclusão automatizados.
- Pela nossa página de contato (indique "DPO" na mensagem para priorização).
5. SLA de resposta
Solicitações de titulares são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da solicitação (art. 19, II, da LGPD). Se não for possível atender no prazo, o titular é informado dentro dele das razões e das próximas providências (art. 18, §4º, da LGPD).
6. Histórico de DPOs
Jonas R G Filho — desde 5 de maio de 2026 (criação do papel formal junto com a Sprint 13 de adequação LGPD).